O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1, que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ocorrerá de forma gradual, mesmo que não haja acordo entre as partes. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê duas etapas de implementação. Com informações da CNN Brasil.
Na primeira fase, a jornada deverá passar de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. O prazo previsto para essa mudança é de até 60 dias, contado a partir da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso, em 16 de outubro.
A segunda etapa prevê a redução da carga horária para 40 horas semanais depois de 14 meses, consolidando a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Assim, a aplicação das novas regras não levará diretamente à jornada de 40 horas no primeiro prazo de transição.
“Não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino. Na audiência, o ministro disse esperar que sejam alcançados acordos, mas ressaltou que a transição prevista pelo Congresso deverá ser observada independentemente do resultado das negociações.
A sessão foi convocada no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que buscam alterar os prazos e a aplicação das novas regras. A discussão trata da implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de até 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
Ao defender o cumprimento da deliberação do Legislativo, Dino afirmou que nem as partes privadas nem o Supremo podem impedir sua aplicação, salvo em caso de inconstitucionalidade. “Essa foi a decisão política do Congresso Nacional”, declarou o ministro.
Paralelamente à discussão no STF, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. Segundo fontes da gestão federal ouvidas pela CNN Brasil, a tendência é que o texto seja publicado somente após o retorno do presidente de uma sequência de viagens à Ásia.
