O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da licença ambiental e a suspensão imediata das obras da nova Cadeia Pública de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A medida foi motivada por possíveis irregularidades na autorização do empreendimento, que está sendo construído em uma área com indícios de dunas preservadas.
As duas recomendações foram publicadas nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), e partiram da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
Em uma das recomendações, o MPRN orienta o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a anular a licença de alteração concedida para a construção. O órgão ambiental também deverá exigir estudos ecológicos completos antes de qualquer nova autorização. O projeto só poderá avançar após a emissão regular das licenças prévia e de instalação.
Na outra recomendação, o Ministério Público solicita que os secretários estaduais de Administração Penitenciária e de Infraestrutura determinem a interrupção imediata dos serviços no terreno. A suspensão deverá permanecer até que todas as autorizações ambientais necessárias sejam obtidas.
Irregularidades na autorização
De acordo com o MPRN, a investigação identificou falhas técnicas no processo de transferência da construção da nova unidade prisional, inicialmente prevista para a Zona Norte de Natal, para Nísia Floresta.
A licença foi liberada apenas oito dias após o requerimento, por meio de uma alteração nas licenças de presídios vizinhos. Segundo o Ministério Público, o procedimento ocorreu sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental. Também não foram realizados testes de solo nem apresentadas garantias para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto.
Outro ponto de preocupação é que a construção está sendo realizada em uma área com possíveis dunas móveis dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim-Guaraíra, região importante para a conservação ambiental e a recarga de aquíferos subterrâneos.
Relatórios apontam ainda que máquinas já iniciaram serviços de terraplanagem e retirada de vegetação sem a devida autorização florestal. Para o MPRN, a continuidade das intervenções pode provocar danos ao solo arenoso e à vegetação nativa.
