Fim da escala 6x1 pode custar R$ 811 milhões por ano às prefeituras do RN

A possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com o fim da escala 6x1, pode gerar um impacto anual de R$ 811 milhões aos cofres dos municípios do Rio Grande do Norte, segundo estimativa da Federação dos Municípios do RN (Femurn). A maior parte dos gastos, entre 80% e 90%, deve estar relacionada ao aumento dos custos com terceirizações. O restante corresponde a contratações diretas.

O cálculo é uma estimativa inicial baseada em dados nacionais. Segundo o presidente da Femurn, José Augusto, a entidade ainda realiza um levantamento para identificar o impacto real nas prefeituras potiguares, sem prazo definido para conclusão.

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, aprovada pelo Senado, custará R$ 6,6 bilhões por ano aos municípios brasileiros. Desse total, R$ 5,1 bilhões correspondem a terceirizações e R$ 1,5 bilhão a contratações diretas.

No Rio Grande do Norte, 59 municípios informaram possuir contratos de prestação de serviços terceirizados, o equivalente a 88% das cidades contempladas pela pesquisa. Entre eles, 23 possuem mais de 100 postos terceirizados ativos.

Segundo José Augusto, os municípios de maior porte devem sentir mais os efeitos por concentrarem mais contratos. Ele destacou que os gastos podem aumentar principalmente em serviços essenciais, como saúde, vigilância, educação e manutenção.

A área técnica da Femurn foi acionada para analisar as folhas de pagamento, as despesas com pessoal e os valores destinados às terceirizações. Após a conclusão do levantamento, a entidade pretende se reunir com a CNM para discutir medidas que ajudem as prefeituras a absorver os custos adicionais.

A confederação também deverá coordenar uma mobilização nacional em defesa de pautas municipalistas no Congresso, entre elas a PEC 25/2022, que propõe aumentar em 1,5 ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Planejamento e revisão de contratos

Para o economista Helder Cavalcanti, a previsão de impacto de R$ 811 milhões exige planejamento fiscal, revisão de contratos e reorganização dos serviços municipais. Ele defende que as prefeituras analisem as planilhas das empresas terceirizadas para separar os custos efetivamente provocados pela mudança de possíveis ineficiências já existentes.

O especialista também recomenda reduzir desperdícios, rever despesas administrativas e melhorar a arrecadação por meio da atualização cadastral e do combate à sonegação. Além disso, considera necessária a articulação entre a Femurn e os governos estadual e federal para discutir mecanismos de transição e apoio às cidades com menor capacidade financeira.

Apesar do aumento previsto nas despesas, Helder avalia que o maior tempo de descanso pode beneficiar a saúde, a atenção e a qualidade do trabalho. Ele ressalta, porém, que esses possíveis ganhos precisam ser acompanhados por indicadores de faltas, afastamentos e qualidade do atendimento, sem presumir que compensarão integralmente os novos custos.

Com informações da Tribuna do Norte