O Governo Federal inseriu silenciosamente um dispositivo em uma Medida Provisória que pode pavimentar a legalização dos cigarros eletrônicos no Brasil. O texto, focado originalmente na renegociação de dívidas do agronegócio, incluiu a pauta dos famosos "vapes" de forma camuflada, identificando os produtos apenas por seus códigos de classificação, sem citá-los nominalmente.
Através do artigo 12 da MP, os dispositivos passam a se submeter ao regime sanitário federal, transferindo para a Anvisa a responsabilidade de estabelecer as regras de comercialização desses itens. Embora não libere as vendas de forma imediata, a mudança cria o atalho jurídico necessário para que a agência debata e possivelmente derrube a sua própria resolução de abril de 2024, que proíbe a fabricação, importação e venda dos produtos em território nacional.
A manobra de embutir um assunto sem nenhuma relação com o texto principal, prática conhecida na política como "jabuti", gerou controvérsia por misturar temas totalmente distintos. A relatoria da proposta que agora carrega o futuro dos vapes no Brasil é do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que atuou recentemente como ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Antes da inclusão do artigo, o texto original da MP 1.376, editada em julho de 2026, havia sido desenhado exclusivamente para socorrer agricultores prejudicados por eventos climáticos extremos. O projeto base autoriza o Governo a criar linhas especiais de crédito de até R$ 8 milhões, com prazo de dez anos para pagamento, destinadas a produtores rurais que comprovarem perdas de pelo menos 30% em safras recentes.
