O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a carga horária de trabalho no Brasil. A sessão de promulgação contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida representa a primeira alteração nos limites da jornada de trabalho no país em 38 anos, marco mantido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A cerimônia também teve a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), que compôs a Mesa Diretora.
Primeira mudança na jornada em 38 anos
Em discurso durante o evento, o presidente Lula afirmou que a aprovação da proposta é uma vitória da sociedade brasileira e que a medida trará melhorias para o texto constitucional. O chefe do Executivo destacou a importância de harmonizar as necessidades do setor produtivo com o bem-estar dos trabalhadores.
"Ninguém quer que empresa quebra ou que o trabalhador morra por falta de descanso", declarou Lula.
O presidente fez uma comparação histórica com o texto constitucional de 1988. "A gente aprovou a Constituição, que foi um marco extraordinário. E, depois disso, houve mudanças para melhor, mudanças para pior, e hoje nós estamos dando um passo importante em uma coisa para melhor", ressaltou.
Garantia de descanso aos trabalhadores
Durante a cerimônia, Lula pontuou que grande parte das categorias profissionais mais bem organizadas no Brasil já cumprem a escala 5x2. Segundo o presidente, a atuação do governo deve focar em garantir o direito ao descanso adequado também para os demais trabalhadores do país.
