A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Em nota, a entidade lamentou que o tema tenha sido votado em pleno período eleitoral e defendeu maior discussão sobre os impactos da mudança na economia brasileira.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional. <escape></escape>
Na manifestação, a CNC reconheceu a importância do debate sobre as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, mas afirmou que mudanças dessa dimensão exigem estudos técnicos, diálogo e avaliação dos possíveis efeitos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
A entidade também questionou o uso eleitoral do tema e defendeu que as mudanças nas relações de trabalho sejam discutidas prioritariamente por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores.
Segundo a CNC, esse modelo permitiria considerar as particularidades de cada atividade econômica e as diferenças regionais, além de garantir segurança jurídica, previsibilidade e preservação dos postos de trabalho.
