O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve com o presidente da Corte, Edson Fachin, na noite de segunda-feira (9), momentos antes da decisão de arquivar o Inquérito das Fake News. Fachin determinou o encerramento da investigação após acolher um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com informações da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
A investigação havia sido aberta há mais de sete anos e foi conduzida inicialmente por Moraes. Desde 9 de setembro, o procedimento estava sob responsabilidade de Fachin, que acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo arquivamento.
A presença de Moraes na Presidência do tribunal também esteve relacionada a uma reunião de Fachin com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O encontro tratou do Orçamento de 2027, ano em que Moraes assumirá o comando do Supremo.
A sucessão está prevista para setembro de 2027, quando Moraes assumirá a Presidência para o biênio 2027-2029. Apesar de ter autonomia administrativa e financeira, o STF integra o Orçamento Geral da União. O tribunal prepara sua proposta orçamentária, que depois é incorporada ao projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Ao decidir pelo arquivamento do inquérito, Fachin considerou que o objeto da investigação havia se esgotado. O presidente do STF também entendeu que manter o procedimento em andamento contrariaria o princípio constitucional da duração razoável do processo.
A decisão encerra o procedimento investigatório original e estabelece que fatos novos relacionados ao seu objeto não terão mais a distribuição por prevenção, mecanismo mencionado por Fachin no despacho.
“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário”, afirma o trecho da decisão.
