O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10 de novembro de 2026) que a Corte passou a discutir a redução da jornada de trabalho porque foi acionada por entidades empresariais. Relator da ação que questiona o prazo de transição do fim da escala 6 por 1, ele defendeu o direito dos setores produtivos de apresentar seus argumentos. A declaração ocorreu no 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, no Senado, em Brasília. Com informações do Poder 360.
A manifestação foi uma resposta ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que havia questionado a atuação do STF no caso. “Para que o Supremo vai se meter?”, perguntou Marinho ao tratar da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Ao comentar a crítica, Dino afirmou que a atuação do tribunal decorre da apresentação de uma demanda. “Hoje vi uma autoridade política dizendo: ‘Por que o Supremo está se metendo nisso?’. Eu disse: ‘Querido, é porque alguém pediu. É básico isso’”, declarou.
A ação da CNC foi apresentada em 3 de novembro e contesta o prazo de dois meses previsto para a primeira etapa da transição, na qual a jornada passa de 44 para 42 horas. A confederação argumenta que esse período é insuficiente para as adequações operacionais exigidas das empresas.
Segundo Dino, abrir espaço para o debate não representa concordância com as alegações empresariais. O ministro ressaltou que a audiência tem o objetivo de ouvir os argumentos apresentados pelos setores produtivos. “Querem debater a inconstitucionalidade da emenda constitucional. É um direito que eles têm”, afirmou.
A audiência convocada pela 1ª Turma do STF reúne representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara dos Deputados e Senado. Ao defender a continuidade da discussão, o relator declarou: “A Corte continuará a se meter porque há uma demanda social para o tema”.
