Impasse na Segurança: Governo quer pressa na PEC, mas oposição exige maioridade penal

O governo federal decidiu acelerar o passo no Congresso Nacional e articula para votar os dois turnos da PEC da Segurança Pública no mesmo dia, na próxima terça-feira (3). A estratégia da base aliada no Senado é aprovar um calendário especial que elimine o intervalo obrigatório entre as votações, garantindo a promulgação rápida do texto para pavimentar o caminho da criação do novo Ministério da Segurança Pública, promessa do presidente Lula (PT).

No entanto, o projeto esbarra em um obstáculo de peso: a redução da maioridade penal. A oposição não abre mão do debate e incluiu no texto uma emenda, de autoria do senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por Flávio Bolsonaro (PL), que reduz a responsabilidade penal para 16 anos em todos os crimes, e para 14 anos nos crimes considerados hediondos.

O governo, apesar de se declarar favorável à redução, defende que a pauta seja discutida em uma proposta separada. A justificativa governista é técnica: qualquer alteração no texto agora obrigaria a PEC a voltar para a análise da Câmara dos Deputados, atrasando os planos do Executivo e travando a criação da nova pasta ministerial de Segurança Pública.

Enquanto o governo garante ter os votos necessários para derrubar a emenda e seguir apenas com o texto original da PEC, a oposição e a ala conservadora batem o pé. "Não dá para dizer que um jovem, aos 17 anos, não tem discernimento. Quando puxa o gatilho para tirar uma vida, ele sabe o que está fazendo", argumentou o senador Efraim Filho (PL-PB), em defesa de leis mais severas contra o crime organizado.

A pressão externa já causa rachas até mesmo no Partido dos Trabalhadores. Enquanto a ala tradicional da sigla se mantém contrária à redução da maioridade, outro grupo avalia que pautar o tema é estratégico, considerando que quase 80% da população brasileira é a favor da medida. O texto central da PEC, que será votado, foca na integração das polícias, combate as milícias e facções, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras.