Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar focado em dar início às medidas de ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estratégia formulada pela equipe econômica consiste em atrelar essas propostas a um texto que trata da obrigatoriedade do seguro rural como compensação, buscando assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal para o próximo ano, fixado em um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a aproximadamente R$ 73 bilhões.
O pacote em elaboração prevê a possibilidade de realizar até R$ 12,8 bilhões em contingenciamentos preventivos adicionais, somados a R$ 12,8 bilhões em limitações de compensações tributárias. Além disso, a proposta inclui um corte linear de 10% nas isenções fiscais existentes, com potencial de arrecadação de R$ 12 bilhões e alterações no cálculo do piso constitucional da saúde para excluir receitas voláteis do setor petrolífero, o que pode render outros R$ 10 bilhões. No total, a soma das intervenções propostas busca gerar um ajuste de ao menos R$ 50 bilhões em 2027.
Os detalhes das medidas devem ser apresentados pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, durante reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendada para esta quarta-feira (11). A apresentação prévia do pacote aos parlamentares recebeu o aval do presidente Lula antes de seu embarque para a Cúpula de Líderes da COP31, na Turquia.
O objetivo central da equipe econômica é enviar um sinal claro ao mercado financeiro sobre a viabilidade da meta fiscal estabelecida. Para contornar eventuais frustrações de receita identificadas nos relatórios bimestrais de avaliação orçamentária, o texto prevê a criação de “gatilhos” automáticos de contenção de gastos, que poderão incidir inclusive sobre despesas obrigatórias de caráter não constitucional. Paralelamente, outras frentes de ajuste via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) continuam em fase de análise e aguardam autorização presidencial para avançar.
Com informações do Estadão
