PCC e CV: EUA rebate Itamaraty e chama de “absurdo” uso da força contra o Brasil

O governo dos Estados Unidos classificou como "absurdo" o temor manifestado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas possa abrir margem para o uso de força militar em território brasileiro. Com informações do Metrópoles.

Em resposta ao portal Metrópoles, o Departamento de Estado afirmou que as medidas adotadas por Washington têm como objetivo combater grupos criminosos que atuam em território norte-americano e negou que a decisão tenha qualquer relação com uma eventual intervenção no Brasil.

Segundo a diplomacia norte-americana, os Estados Unidos estão adotando medidas dentro de suas competências soberanas para combater os chamados "narcoterroristas" e proteger a população. O órgão destacou que as facções brasileiras passaram a atuar em território americano e afirmou que alegações sobre uma possível intervenção militar não correspondem à realidade.

O Departamento de Estado também declarou que especulações desse tipo acabam servindo de pretexto para fortalecer alguns dos grupos criminosos mais violentos do mundo.

A manifestação é uma resposta ao conteúdo de um documento assinado pelo ministro Mauro Vieira e encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara dos Deputados. No texto, o chanceler afirma que a decisão unilateral dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras pode abrir espaço para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras.

Segundo o ministro, a classificação poderia servir de base para medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral, atingindo pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras, inclusive aquelas sem vínculos diretos com os Estados Unidos ou com apenas ligações indiretas às facções criminosas.

O documento também cita a possibilidade de impactos nas áreas financeira, migratória e penal, além de mencionar o risco de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro. Mauro Vieira argumenta que a legislação antiterrorismo norte-americana concede ampla margem para adoção dessas medidas e que isso pode gerar consequências para cidadãos e empresas brasileiras, além de afetar a soberania nacional.

Apesar das preocupações apresentadas, o Itamaraty ressalta que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação formal de Washington sobre a classificação das facções. Segundo o documento, trata-se de uma decisão unilateral dos Estados Unidos, que não exige manifestação oficial do Brasil, embora o Ministério das Relações Exteriores tenha reiterado sua posição contrária à medida.

Classificação das facções

O governo do presidente Donald Trump oficializou, em 5 de junho, a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). A decisão faz parte da estratégia dos Estados Unidos para ampliar o combate ao crime organizado transnacional e endurecer sanções contra grupos ligados ao narcotráfico.

De acordo com o Departamento de Estado, as duas facções representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos devido à expansão de suas atividades para além das fronteiras brasileiras.

Primeiras sanções

Dias após a classificação das facções, o governo norte-americano anunciou as primeiras sanções relacionadas à medida. Foram incluídos na lista de sanções dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa em Portugal, apontados como integrantes de uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.

Segundo as autoridades americanas, o grupo teria movimentado mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e de outras atividades ilícitas.

Entre os sancionados estão Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado como elo entre integrantes do PCC na Flórida e traficantes internacionais, e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, descrita pelas autoridades como responsável pelo recolhimento de dinheiro em espécie e pelo apoio logístico à organização criminosa.

Também foram alvo das sanções as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda., Wave Construções Inteligentes Ltda. e a portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.

Com a decisão, todos os bens e interesses dos sancionados sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos foram bloqueados. Além disso, cidadãos, empresas e instituições financeiras norte-americanas ficaram proibidos de realizar qualquer transação financeira ou prestar apoio material aos alvos das medidas.