A senadora Dra. Eudócia (AL) fez uma série de acusações graves contra o senador Renan Calheiros e contra Renan Filho, ex-governador de Alagoas, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (7). A parlamentar afirmou que os dois teriam relação com um suposto esquema envolvendo sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crime organizado, citando a Operação Carbono Oculto e desdobramentos investigativos no setor de combustíveis.
Durante a fala, Dra. Eudócia disse estar “indignada” com o que classificou como uma ligação entre o antigo governo de Alagoas e empresários investigados no setor de combustíveis. “Isso me causa revolta, isso me causa indignação de saber que o ex-governador Renan Filho compactuou com esse crime de forma que ele está envolvido com o crime organizado, lavagem de dinheiro junto com o Paulo Dantas e junto também com o senador Renan Calheiros”, declarou.
A senadora afirmou ainda que, em sua avaliação, decisões relevantes do governo estadual passariam pelo senador Renan Calheiros. “Tudo antes de passar nas mãos do Renan Filho e do Paulo Dantas tem que passar nas mãos do senador Renan Calheiros”, afirmou.
As acusações foram feitas em um momento de tensão na CAE. Segundo a parlamentar, Renan Filho havia participado da reunião por videoconferência e relatado projetos de lei, mas não teria respondido às acusações feitas anteriormente por ela. Dra. Eudócia citou um ditado popular para criticar o silêncio.
“Na minha terra a gente sempre diz: quem cala consente. Então, implicitamente, ele está consentindo que realmente tem ligação, sim, com o Ricardo Magro e com a sonegação de imposto que aconteceu no estado de Alagoas”, disse.
Senadora cita Ricardo Magro, Refit e suposto esquema com combustíveis
Na declaração, Dra. Eudócia mencionou o empresário Ricardo Magro, ligado à antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit, e afirmou que ele estaria foragido e incluído na lista vermelha da Interpol. A parlamentar associou o empresário a um suposto esquema de sonegação bilionária no setor de combustíveis.
“O Ricardo Magro, que era dono da Refinaria Manguinhos, que atualmente se chama Refit, teve ligação direta com a sonegação de impostos que o ex-governador Renan Filho fez no meu estado de Alagoas”, afirmou.
Segundo a senadora, combustíveis importados teriam passado por águas alagoanas antes de seguir para o Rio de Janeiro, sem fiscalização efetiva no estado.
“Os navios vinham de fora, paravam nas águas profundas de Alagoas, sequer atracavam no porto. Os barris de combustível chegavam intactos no Rio de Janeiro porque sequer eram fiscalizados em Alagoas”, declarou.
Dra. Eudócia questionou por que as cargas teriam que passar por Alagoas antes de seguirem para o Rio de Janeiro. “Por que esses combustíveis que vinham de fora tinham que passar pelas águas, pelo oceano de Alagoas? E por que esses navios não atracavam em Alagoas?”, perguntou.
Precatórios e ICMS entram no centro da acusação
Outro ponto central da fala foi a suposta utilização de precatórios para pagamento de ICMS. A senadora afirmou que decretos editados durante a gestão de Renan Filho, com participação do então secretário da Fazenda George Santoro, teriam permitido que tributos fossem quitados com o que ela chamou de “precatórios podres”.
“Por que Santoro e Renan Filho fizeram decretos para pagar esse ICMS através de precatórios? Precatórios podres, senhor presidente”, disse. Segundo Dra. Eudócia, Alagoas teria deixado de arrecadar quase R$ 1 bilhão com o mecanismo.
“Foram sonegados quase R$ 1 bilhão para o meu estado, que é um estado pequeno e carente de recursos. Isso é muito”, declarou. A parlamentar afirmou que o dinheiro poderia ter sido usado em áreas essenciais.
“Esse ICMS poderia entrar no estado de Alagoas para que nós pudéssemos ter mais recursos para colocar na saúde, na educação, para construir moradias e melhorar o nosso estado”, disse.
Acusação envolve PCC e contratos de jatinhos
Dra. Eudócia também afirmou que o suposto esquema teria ligação com o PCC. Ela acusou o atual governador de Alagoas, Paulo Dantas, de manter operações que, segundo ela, teriam relação com integrantes da organização criminosa.
“Infelizmente, saber que o estado de Alagoas, através do Renan Filho, está ligado a esse esquema de lavagem de dinheiro através de Ricardo Magro e saber que o PCC está envolvido nesse esquema. Portanto, o Renan Filho também está envolvido com o PCC, como está envolvido Paulo Dantas”, afirmou.
A senadora ainda citou supostos contratos envolvendo aeronaves. “Paulo Dantas, que é o atual governador, inclusive alugou jatinhos do PCC. O levantamento que nós fizemos já está em milhões de reais pagos ao PCC, dono desses jatinhos, como o Beto Louco e outros mais”, declarou.
Pedido de investigação e CPI
Dra. Eudócia informou que apresentou uma notícia-crime contra Renan Filho junto à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal. Ela também defendeu a criação da CPI do Carbono Oculto para investigar suspeitas no setor de combustíveis.
“Coloquei uma notícia-crime contra o ex-governador Renan Filho na Polícia Federal, na PGR e no Ministério Público Federal para que apure o motivo dele não ter recolhido esses impostos para Alagoas”, afirmou.
A parlamentar pediu apoio de outros senadores para instalar a comissão parlamentar de inquérito. “Eu abri uma CPI chamada CPI do Carbono Oculto e peço aos colegas senadores e senadoras que possam assinar para a gente passar o Brasil a limpo em relação a esses crimes”, disse.
Até o momento, as declarações representam acusações feitas pela senadora Dra. Eudócia e dependem de apuração pelos órgãos competentes. Renan Calheiros, Renan Filho, Paulo Dantas e os demais citados não foram condenados pelos fatos mencionados na fala. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.
