Lula condiciona criação do Ministério da Segurança à aprovação da PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal só vai criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal.

A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, apresentado no Palácio do Planalto como nova estratégia de enfrentamento às facções criminosas e ao financiamento das organizações ilegais no país.

Segundo Lula, a criação de uma pasta exclusiva para tratar da segurança sempre foi condicionada à definição clara do papel da União no setor. Atualmente, a área segue vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, declarou o presidente.

Lula destacou que, desde a Constituição de 1988, a responsabilidade pela segurança pública ficou concentrada nos estados, como uma reação ao período em que o setor era comandado pelo governo federal durante o regime militar.

Agora, segundo ele, há necessidade de maior participação da União no combate ao crime organizado, sem invadir competências estaduais.

O presidente afirmou que o objetivo não é retirar espaço de governadores ou das polícias estaduais, mas fortalecer a atuação conjunta entre os entes federativos.

“Se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, disse.

O evento reuniu ministros, governadores, parlamentares e representantes das forças de segurança. Estiveram presentes o ministro Wellington César Lima e Silva, o presidente da Câmara Hugo Motta e o procurador-geral da República Paulo Gonet.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não participou do lançamento. O texto da PEC está parado na Casa desde março e ainda aguarda despacho para iniciar a tramitação.

A proposta enfrenta resistência de parlamentares e governadores da oposição, que avaliam risco de ampliação excessiva da atuação do governo federal sobre a segurança pública estadual.

Entre os principais pontos da PEC estão a maior integração entre União e estados e a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

Nos bastidores, o tema também acontece em meio ao desgaste entre Lula e Alcolumbre, agravado após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

O Planalto aposta que o novo programa e a pressão pela PEC ajudem a destravar o debate e acelerem medidas mais amplas no combate ao crime organizado no Brasil.