O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, classificou como "inconstitucional" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria — norma que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao programa Meio Dia RN, da 96 FM, nesta segunda-feira (11), Marinho afirmou que a medida representa uma "jurisprudência de conveniência". Assista:
"Ele poderia, como relator, já que foi sorteado, declarar inconstitucional a lei e submeter ao pleno para saber se os outros concordariam com a sua tese. Ele não fez isso. Ele sobrestou a aplicação da lei. Isso me parece absolutamente irregular", declarou o senador.
Marinho disse que a decisão de Moraes, tomada no último sábado (9), não surpreende, e que o Brasil vive uma "soma de arbitrariedades" promovida pelo ministro. "Tudo que vem de Alexandre de Moraes a mim não me surpreende. E a gente só vai resolver isso dentro da normalidade da democracia e da eleição", completou.
O senador também criticou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que ajuizou uma das Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a lei. "Que vergonha. Vergonhosa essa atitude dessa entidade, que hoje é uma extensão do Partido dos Trabalhadores e da esquerda no Brasil", disparou.
A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na última sexta-feira (8), após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Lula.