Cerco ampliado: Fux inclui Ministérios da Saúde e da Justiça em audiência do STF sobre o fim das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o leque de discussões sobre a polêmica proibição das apostas esportivas no Brasil. Neste domingo (1º), o magistrado autorizou a entrada dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que vai debater o tema na próxima terça-feira (3). A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também ganhou espaço na lista de expositores.

A decisão atendeu a um alerta da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão do governo federal apontou que a relação inicial de convidados estava dominada por cartolas de entidades esportivas e representantes das próprias casas de apostas,o que poderia enviesar o debate. Com as novas inclusões, o Supremo busca garantir uma maior pluralidade de opiniões e visões técnicas sobre o assunto.

A audiência tem como foco principal avaliar os fortes desdobramentos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que baniu de vez a operação das chamadas "bets" em território nacional. Na pauta do encontro, estão os impactos econômicos da canetada sobre o futebol e outros setores de mercado, além da complexa questão da segurança jurídica envolvendo os contratos milionários de patrocínio que foram rompidos.

Em seu despacho, Fux relembrou que o lado obscuro das apostas — como a ludopatia (o vício em jogos) e a destruição das finanças familiares — já havia sido esmiuçado pelo STF em uma audiência anterior, em novembro de 2024. Agora, no encontro desta terça, que começa às 10h, as pastas da Saúde e da Justiça terão 10 minutos cada, no período da tarde, para expor os reflexos da proibição sob a ótica das políticas públicas do governo.