O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu, nesta segunda-feira (9), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Touros. A apuração envolve denúncias de falta de convocação de candidatos aprovados, contratações em desacordo com as regras e atuação de profissionais sem aprovação na seleção em escolas municipais. Com informações do Bnews RN.
A investigação foi formalizada em portaria assinada pelo promotor de Justiça Edísio Souto Neto. Segundo o documento, a Prefeitura teria descumprido o calendário oficial de convocações, cujo início estava previsto para 4 de maio de 2026. Também são apontadas informações insuficientes sobre a transparência e o andamento do processo seletivo.
Entre as denúncias estão relatos de que pessoas que não participaram da seleção ou não foram aprovadas estariam exercendo atividades de ensino informalmente. Os casos teriam ocorrido em turmas de ensino integral das Escolas Municipais de Boqueirão e Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres.
O MPRN também vai apurar a possível designação de docentes para disciplinas incompatíveis com a formação acadêmica apresentada. A portaria menciona profissionais graduados apenas em Pedagogia que estariam lecionando Língua Portuguesa e Matemática para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Nesse ponto, a investigação busca verificar se os professores possuem a habilitação específica exigida para as disciplinas. A confirmação das suspeitas poderá caracterizar descumprimento das normas que regulamentam a contratação e a atuação de profissionais na rede pública de ensino.
O caso já era acompanhado por meio de uma Notícia de Fato, procedimento anterior ao inquérito que havia alcançado o prazo de 120 dias. Conforme a decisão, a continuidade da apuração exige novas evidências técnicas, que poderão fundamentar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais contra o município.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou o envio de um ofício de cobrança aos gestores municipais para que forneçam as informações solicitadas. A portaria adverte que a falta de resposta ou a omissão injustificada na entrega dos documentos poderá levar à aplicação das sanções legais cabíveis aos responsáveis.
