Minirreforma eleitoral chega ao Senado sob desconfiança

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara chegou ao Senado sob forte desconfiança. 

Quase ninguém, fora do próprio sistema partidário, parece disposto a defendê-la em praça pública.

O problema não é apenas o conteúdo da proposta. É a combinação explosiva entre timing, velocidade e interesse direto dos beneficiados.

A toque de caixa, os deputados federais aprovaram um pacote que reduz multas por irregularidades nas prestações de contas, amplia o prazo para pagamento de dívidas partidárias, dificulta o bloqueio de recursos dos fundos eleitoral e partidário e ainda abre brecha para o uso automatizado de mensagens em aplicativos.

Tudo isso num momento em que o discurso dominante na sociedade é justamente o contrário: mais controle, mais fiscalização e mais transparência sobre o uso do dinheiro público e sobre as campanhas digitais.

O Senado parece perceber o desgaste político embutido na proposta.

Não por acaso, senadores de diferentes correntes ideológicas reagiram mal ao texto. O MDB já anunciou voto contrário por meio de Eduardo Braga. Renan Calheiros chamou a proposta de “escárnio”.

 Randolfe Rodrigues, do PT, criticou duramente a flexibilização dos disparos automatizados.

Ao que parece, deve haver mais discussão sobre a matéria no Senado, coisa que faltou na Câmara.

Há uma percepção de que os deputados avançaram além do limite ao tentar transformar punições eleitorais em algo quase simbólico. A limitação de multas a R$ 30 mil e o parcelamento em até 15 anos passam a impressão de que partidos querem uma espécie de Refis eleitoral permanente.

Pior: parte das mudanças pode alcançar processos já em andamento, criando um ambiente de anistia disfarçada.

Outro ponto que tende a enfrentar forte resistência é a liberação prática dos disparos automatizados de mensagens.

Nas últimas eleições, o TSE endureceu regras justamente para tentar conter estruturas profissionais de disseminação em massa de conteúdo político. A Câmara agora anda na direção oposta e reabre uma porta que a Justiça Eleitoral vinha tentando fechar desde 2018.

No Senado, há senadores que enxergam nisso um potencial retorno da indústria da desinformação em escala automatizada.

E existe ainda um fator silencioso, mas decisivo: o medo do desgaste perante a opinião pública.

Em ano eleitoral, poucos parlamentares querem carregar a digital de uma proposta que pode ser interpretada como autoproteção do sistema político.

O Senado talvez até aprove parte da minirreforma. Mas dificilmente engolirá o texto exatamente como saiu da Câmara dos Deputados.