O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a possibilidade de apoiar a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A informação foi dada nesta quinta-feira (15) pelo senador e ex-ministro Rui Costa (PT-BA), que é auxiliar e um dos coordenadores da campanha do petista à reeleição. Com informações do Metrópoles.
“Sobre os menores de 18 anos: aqueles crimes que são mais violentos, hediondos, o governo avalia colocar isso em outro momento. Nós entendemos que este não é o momento, porque atrasaria ou paralisaria a PEC da Segurança. E o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na Segurança Pública”, declarou.
Costa afirmou que o governo não se opõe a discutir uma responsabilização mais dura a menores de 18 anos envolvidos em crimes violentos. A posição, porém, é que o assunto deve ser tratado separadamente pelo Congresso.
“Sobre a questão de crimes cometidos por menores de 18 anos, aqueles que forem crimes muito violentos, assassinatos, crimes hediondos, sim, o governo avalia, em outro momento, apoiar a responsabilização desses jovens”, disse.
A discussão ganhou força às vésperas da votação da PEC da Segurança no plenário do Senado. Como mostrou o Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, o senador Camilo Santana (PT-CE), também coordenador da campanha de Lula, passou a colher assinaturas para uma emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A iniciativa foi uma reação à ofensiva do bolsonarismo para incluir uma redução mais ampla na proposta.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em todos os tipos de crime. A proposta chegou a ser rejeitada pelo relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE).
Rui defendeu que o Senado siga o caminho adotado pela Câmara e deixe a discussão sobre a maioridade penal para uma proposta específica.
“A Câmara, na minha opinião, sabiamente destacou isso. Disse: ‘Isso aqui tem que discutir de forma específica’. E o Senado, tenho fé, fará a mesma coisa hoje, para que a gente possa concluir a votação da PEC da Segurança”, afirmou.
Segundo o senador, separar os temas permitirá que o Congresso discuta posteriormente quais crimes e circunstâncias poderiam levar à responsabilização de menores de 18 anos.
“É um tema que o Congresso terá tempo suficiente para discutir com a sociedade, inclusive em que circunstâncias, quais os tipos de crime podem ser enquadrados para menores de 18 anos”, completou.
A posição exposta por Rui evidencia uma diferença entre a estratégia eleitoral e a orientação do governo para a votação da PEC. Embora Camilo tenha apresentado uma alternativa mais restrita à proposta bolsonarista, o Planalto prefere evitar que a discussão sobre maioridade penal interfira na aprovação da PEC da Segurança.
