O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para o próximo ano os julgamentos sobre a perda de posto e patente dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Segundo apuração da CNN, integrantes da Corte Militar avaliam que não haverá tempo para concluir as etapas necessárias antes do recesso judiciário, que começa em 20 de dezembro.
Alguns processos ainda dependem do cumprimento de providências solicitadas pelas defesas. A avaliação no tribunal é de que essas pendências impedem a preparação dos votos e a discussão dos casos em plenário antes da interrupção das atividades.
Em junho, o STM aprovou um novo rito para esses julgamentos, permitindo a indicação de provas e o compartilhamento de documentos do STF com a Justiça Militar. O procedimento também admite declarações escritas de testemunhas abonatórias, destinadas a atestar a conduta e a reputação dos militares, sem abordar diretamente os fatos da condenação criminal. A mudança levou as defesas a buscar mais elementos favoráveis aos condenados.
As discussões políticas sobre anistia ou indulto também são consideradas pelos ministros. De acordo com a CNN, a possibilidade de medidas de perdão aos condenados é vista na Corte como um fator que pode afetar a análise dos processos. O assunto deve voltar à discussão no Congresso Nacional no próximo ano.
Processos ainda precisam passar por relator e revisor
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os advogados apresentaram a defesa ao STM em fevereiro. A elaboração do voto pelo relator depende da conclusão das demandas relacionadas à indicação de provas e às diligências do processo.
Depois dessa etapa, o caso será encaminhado a um ministro revisor. Somente após a devolução pelo revisor o relator poderá pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento. A definição da data cabe à presidência do STM.
Enquanto não há uma decisão da Justiça Militar, os condenados continuam recebendo a remuneração correspondente à carreira. Bolsonaro recebe R$ 9.529,57 líquidos pelo posto militar.
Entre os valores informados, a maior remuneração é a do general da reserva Augusto Heleno: R$ 24.991,13 líquidos. Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, ele foi condenado a 21 anos de prisão.
