O governo anunciou o Prospera MEI, programa que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, com execução prevista entre 2027 e 2030. A proposta não contempla todos os MEIs e exige a apresentação de um projeto para aplicação dos recursos na compra de máquinas, ferramentas e equipamentos para o negócio.
A divulgação da medida às vésperas do segundo turno das eleições foi acompanhada por informações falsas nas redes sociais. Publicações apresentavam o programa como um Pix de R$ 5 mil que seria pago a todos os microempreendedores para uso livre. As condições previstas, porém, não incluem repasse automático nem permitem que o dinheiro seja gasto sem vínculo com os investimentos estabelecidos.
A estimativa é atender aproximadamente 1 milhão de microempreendedores individuais. Esse número corresponde a menos de 6% dos mais de 17 milhões de MEIs existentes no país. Assim, o cadastro nessa categoria, por si só, não garante o acesso ao apoio financeiro.
Para receber os recursos, o empreendedor deverá apresentar um projeto que explique como pretende utilizá-los no negócio. O valor de R$ 5 mil é o teto previsto por beneficiário, e não uma quantia assegurada a todos os selecionados. Os critérios definitivos de seleção ainda dependem do edital do programa, que não foi publicado.
A proposta estabelece prioridade para mulheres empreendedoras e para MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500. A forma de aplicação dessas prioridades também deverá ser detalhada no edital, junto às demais regras para a escolha dos beneficiários.
O apoio será concedido a fundo perdido. Isso significa que o beneficiário não precisará devolver o dinheiro, desde que cumpra as condições estabelecidas pelo programa. Não se trata, portanto, de uma linha de crédito, mas de recursos destinados a investimentos na atividade empresarial.
Ainda não há calendário definido para a liberação dos valores. Embora a execução esteja prevista para o período de 2027 a 2030, isso não significa que todos os selecionados receberão o benefício no primeiro ano. A definição das regras de seleção e do cronograma de pagamentos permanece pendente.
