A batalha jurídica para tirar da cadeia o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ganhou um novo capítulo internacional. A defesa do ex-banqueiro acionou oficialmente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Brasil, denunciando supostas violações cometidas pelo Estado e pedindo a intervenção do órgão para tentar garantir a liberdade do empresário.
Na petição, os advogados listam uma série de supostas irregularidades processuais. As principais queixas incluem a demora de mais de 11 meses sem que haja uma acusação formal, a ausência de um juiz designado para avaliar o pedido de soltura e a tramitação do caso diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo Vorcaro não possuindo foro privilegiado que justifique essa instância única.
A lista de denúncias contra as autoridades brasileiras vai além. A defesa acusa o vazamento sistemático de mensagens do celular apreendido do empresário e o uso ilegal de conversas confidenciais entre o cliente e seus advogados. Segundo a equipe jurídica, as manobras ferem frontalmente pelo menos cinco artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, incluindo os direitos à integridade, liberdade pessoal e proteção da vida privada.
Os advogados de Vorcaro justificam que a medida extrema não busca discutir o mérito das investigações ou atropelar os tribunais brasileiros, mas sim cobrar o cumprimento de garantias básicas assinadas pelo país. O objetivo da ação é forçar o Estado brasileiro a responder internacionalmente por não oferecer "um juiz que decida, em prazo razoável, sobre a sua liberdade, e um tratamento compatível com a dignidade humana".
Daniel Vorcaro está atrás das grades em regime de prisão preventiva desde o dia 4 de março. Na semana passada, ele foi oficialmente indiciado pela Polícia Federal no primeiro inquérito que investiga um megacomplexo esquema de fraudes no Banco Master, com cifras estimadas em R$ 40 bilhões. Apesar do avanço policial, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia formal contra o ex-banqueiro.