PT tenta acelerar votações antes do recesso e de avanço do PL no Congresso

Congressistas do PT buscam aprovar quatro medidas de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do fim de 2026. A articulação ocorre diante da expectativa de maior resistência da oposição em 2027, quando o PL terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado. As prioridades são a PEC da Segurança Pública, a PEC da Tarifa Zero, a medida provisória que proíbe as bets e o Orçamento de 2027.

No Senado, o governo pretende aproveitar a disposição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar propostas apoiadas pelo Planalto. Nas últimas semanas, ele incluiu na agenda a PEC do Fim da Escala 6 x 1 e o projeto que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Com uma bancada maior em 2027, o PL ameaça disputar a presidência do Senado, o que pode dificultar a articulação governista.

A PEC da Segurança Pública está na pauta desta terça-feira (3 de novembro), após ter sido retirada do plenário em 15 de outubro. A votação foi interrompida por divergências sobre mudanças na maioridade penal. O texto insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição para integrar ações dos diferentes níveis de governo e determina o repasse obrigatório de 50% dos recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário aos estados e ao Distrito Federal.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em situações específicas. Já o líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), propôs a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mantendo o limite atual para os demais delitos.

A iniciativa de Camilo expôs divergências no governo e no partido. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), haviam negociado com Alcolumbre a votação da PEC sem alterações na maioridade penal. Os dois defendiam que o assunto fosse discutido posteriormente.

Tarifa zero e proibição das bets também são prioridades

A PEC da Tarifa Zero prevê transporte público gratuito aos fins de semana e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Enviada por Lula quatro dias antes do segundo turno presidencial, a proposta prevê destinar ao custeio 26,8% do montante anual das emendas parlamentares, equivalente a R$ 12 bilhões. A iniciativa havia perdido espaço entre as propostas de campanha diante dos custos e da complexidade do financiamento.

A implementação seria gradual, condicionada à adesão das prefeituras, começando pelos ônibus municipais. O modelo também permite a inclusão de outros meios de transporte, como trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLTs).

Outra frente é a aprovação da MP 1.394/2026, assinada por Lula em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Embora tenha entrado em vigor com a publicação, a MP depende de aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder a validade, prazo que reforça a busca do governo por apoio antes do recesso.