Fux inclui ministérios da Saúde e da Justiça em discussão sobre bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência pública que discutirá os impactos da medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A convocação atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O debate está marcado para terça-feira (3), a partir das 10h.

Ao todo, a audiência reunirá 34 entidades, órgãos e associações. Fux também convocou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). Participarão ainda representantes do comércio, da indústria, de jogos e loterias, de rádio e televisão, de universidades, de advogados criminalistas e de prefeitos e vice-prefeitos.

O futebol terá a presença da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio. Os impactos econômicos para o esporte estão entre os pontos levantados pelas partes que solicitaram urgência na discussão.

Setor de apostas contesta proibição no STF

A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.

Entidades do setor de apostas recorreram ao STF para pedir a derrubada da medida. A AGU, por sua vez, defende a manutenção da proibição e solicitou que a Corte rejeite as ações apresentadas contra a MP.

Os pedidos de urgência apresentados pelas partes consideram os prazos estabelecidos na medida provisória e as consequências econômicas para o futebol brasileiro e outros setores. A segurança jurídica também foi apontada como motivo para acelerar o debate.

Fux decidiu marcar a audiência para novembro, após a conclusão do segundo turno das eleições, para evitar acusações de interferência no processo eleitoral.