Punição de "traidor" não é forca: STF condena Eduardo Bolsonaro e mostra a Lula como funciona o Estado de Direito

No início de junho, em Catalão (GO), o presidente Lula disse que "traidores da pátria" mereciam destino semelhante ao de quem foi enforcado na Inconfidência Mineira. "Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria?", perguntou à plateia — errando, inclusive, a história: quem foi enforcado foi Tiradentes, não o delator. A fala gerou notícia-crime no STF movida por Flávio Bolsonaro e aplausos de parte da militância petista nas redes.

Quinze dias depois, a Primeira Turma do próprio STF deu a resposta institucional que Lula não deu: condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo. O ex-deputado foi considerado culpado, por unanimidade, de articular junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte e tentar blindar o pai no julgamento da trama golpista de 2022. Ficará inelegível por até 12 anos.

A ironia do calendário é difícil de ignorar. A mesma instituição que Lula tentou contornar com retórica de forca aplicou a lei dentro dos ritos que a Constituição prevê: denúncia, instrução, julgamento colegiado, direito de defesa — ainda que Eduardo não tenha constituído advogado nem comparecido ao interrogatório. A punição para quem trai as instituições democráticas não é a corda, é o processo. E o processo funcionou.

O episódio expõe uma contradição incômoda no discurso do Planalto. Se o governo celebra — como celebrou, por meio de aliados no Congresso — a condenação de Eduardo como vitória da democracia, precisa também reconhecer que a democracia não opera por enforcamento simbólico, discursos inflamados em palanque ou acenos populistas à violência. Opera por votos em colegiados, por provas documentais e por penas proporcionais. Lula quis a punição do "traidor" pela via do espetáculo; o STF entregou pela via do Direito.

Resta uma reflexão para todos os lados. A direita que grita "perseguição" precisa explicar por que 4 ministros — incluindo Zanin, indicado por Lula — votaram juntos, com base em provas. E a esquerda que comemora precisa lembrar que sugerir forca para adversários políticos não é discurso democrático — é exatamente o tipo de coação que o STF acabou de condenar.