Foto: José Aldenir
Uma investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte apura um possível esquema de cobrança de propina para a realização de serviços que deveriam ser gratuitos na Secretaria Municipal de Finanças de Natal (SEFIN), antiga Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT). A operação foi deflagrada nesta terça-feira (10) e tem nove pessoas entre os investigados.
Batizada de Operação Deceptor, a ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Também foram determinadas judicialmente medidas de afastamento de servidores públicos e o bloqueio de bens que somam aproximadamente R$ 500 mil.
De acordo com as apurações, servidores e ex-colaboradores do órgão são suspeitos de exigir pagamentos de contribuintes para realizar procedimentos oferecidos gratuitamente pela administração municipal. Entre os serviços investigados estão alterações de titularidade de imóveis, parcelamento de dívidas tributárias, regularização cadastral, desmembramento e remembramento de terrenos e emissão de boletos.
A suspeita é de que o dinheiro fosse repassado diretamente aos envolvidos ou a terceiros indicados por eles. Em troca, os contribuintes receberiam a promessa de facilitação dos procedimentos ou de maior rapidez na análise das solicitações.
Ao todo, cinco servidores municipais e quatro ex-colaboradores são investigados. Os cinco funcionários que ainda possuem vínculo com a administração pública foram afastados dos cargos por determinação judicial.
Os mandados de busca foram cumpridos na sede da SEFIN e em endereços residenciais dos investigados. Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Civil para aprofundar as apurações e verificar a participação de cada suspeito.
O nome da operação faz referência à palavra latina Deceptor, que significa "enganador". A denominação está relacionada à suspeita de que contribuintes teriam sido induzidos a pagar por serviços públicos gratuitos sob a promessa de atendimento facilitado.
A Polícia Civil informou que a Secretaria Municipal de Finanças colaborou com as investigações e prestou apoio durante o cumprimento das determinações judiciais.
As apurações continuam para esclarecer o funcionamento do suposto esquema e identificar possíveis outros envolvidos. A polícia também orienta que pessoas que tenham recebido pedidos de pagamentos indevidos ou realizado transferências para conseguir serviços da antiga SEMUT procurem a instituição para prestar informações.
NOTA DA PREFEITUTA DE NATAL
A respeito da Operação “Deceptor”, conduzida nesta terça-feira (10) pela Polícia Civil do RN, a Sefin informa que as investigações se referem ao ano de 2024, e que tiveram início a partir de uma comunicação feita pela própria Secretaria, à época ainda sob a nomenclatura de Semut.
A Sefin acrescenta não dispor de detalhes sobre a apuração liderada pela corporação estadual, mas está acompanhando procedimentos da Operação e reitera sua disposição de seguir colaborando com a PCRN e o processo. Assim como vem fazendo desde o primeiro momento por meio da comunicação inicial e de quando foi solicitada pelas autoridades responsáveis pela investigação.
A Sefin reforça o compromisso com o contribuinte e destaca ainda que todos os serviços da Secretaria são gratuitos e não necessitam de intermediários.
