STF marca julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro contra restrições impostas por Moraes a passaportes

A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o período de 20 a 30 de novembro o julgamento do recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs restrições aos seus passaportes e o proibiu de deixar o Brasil.

A análise ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros deverão decidir se mantêm ou revogam as medidas cautelares contestadas pela defesa do parlamentar.

A decisão de Moraes foi tomada em 26 de outubro, no âmbito de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz. Além de determinar o cancelamento dos passaportes e impedir viagens ao exterior, o ministro proibiu Flávio de manter contato com o advogado.

Segundo a coluna de Manoela Alcântara, o senador deixou o Brasil no dia seguinte à decisão, sem entregar os documentos no prazo estabelecido por Moraes.

No recurso que será analisado pela Primeira Turma, os advogados de Flávio questionam os fundamentos utilizados para impor as medidas cautelares e solicitam a revogação das restrições.

A defesa também contestou a atuação de Moraes na investigação. Os advogados pediram que ele fosse declarado impedido de conduzir o caso e que o procedimento fosse transferido para o ministro André Mendonça.