PGR rejeita pedido de Bolsonaro para rever condenação de 27 anos por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra mais uma tentativa da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de reverter a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que não identificou motivos jurídicos para modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No pedido de revisão criminal, os advogados do ex-presidente apontaram supostas irregularidades na condução do processo, com questionamentos sobre a produção de provas digitais e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da ação penal. A defesa também contestou a imparcialidade do magistrado e alegou que ele teria desempenhado funções próprias de investigação.

Gonet, no entanto, rejeitou os argumentos e afirmou que a condenação está amparada em um conjunto consistente de provas. O parecer cita gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos colhidos durante o processo e laudos periciais.

Entre os elementos apontados pela PGR estão a apresentação da chamada "minuta do golpe" aos comandantes das Forças Armadas e as declarações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Para o procurador-geral, esses episódios integram o conjunto de evidências que sustentaram a condenação.

Esta é a segunda vez que a PGR se manifesta contra uma tentativa de revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente. Na primeira solicitação, o órgão também foi contrário à mudança da sentença.

O caso chegou à Procuradoria após o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido no STF, determinar, em 28 de outubro, um prazo de dez dias para a manifestação. Com a entrega do parecer, o processo retorna ao gabinete do magistrado.

A posição da PGR não encerra a discussão. Caberá a Nunes Marques decidir os próximos passos do processo. O ministro já sinalizou que pretende levar o tema para análise do plenário do Supremo.

Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 2025, por participação em uma articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022, e permanecer no poder. O ex-presidente cumpria inicialmente a pena na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, mas foi transferido para prisão domiciliar em março, por questões de saúde.