Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem o destravamento e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado na próxima semana, a poucos dias do segundo turno das eleições. O texto teve sua apreciação adiada após divergências internas na base aliada relativas às propostas de alteração da maioridade penal.
A matéria estava prevista para ser votada na quinta-feira (15), mas foi retirada da pauta por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O adiamento ocorreu em razão do racha provocado por uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que também atua como coordenador da campanha presidencial de Lula.
Divisão na base governista e emenda de Camilo Santana
A emenda formulada por Camilo Santana propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A iniciativa foi apresentada para contrapor a proposta da oposição, que defende a redução da idade penal para até 14 anos nesses mesmos tipos de delito.
A sugestão de Camilo dividiu tanto a bancada partidária quanto integrantes do Palácio do Planalto, gerando dois posicionamentos principais:
- Defensores da emenda: Argumentam que a redução para 16 anos em crimes graves é uma proposta intermediária e de apelo popular, capaz de neutralizar o discurso da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa a esquerda de "defender bandido".
- Defensores da manutenção do texto: Sustentam que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deve ser mantido sem alterações. Qualquer mudança feita pelo Senado exigiria o retorno da PEC à Câmara para nova análise dos deputados, inviabilizando sua promulgação antes do segundo turno das eleições. Líderes sugerem tratar a alteração da maioridade penal em uma PEC separada.
Declaração do presidente Lula
A proposta de redução para crimes hediondos apresentada por Camilo Santana conta com a concordância do presidente da República. Durante sabatina realizada após o Jornal Nacional, da Rede Globo, Lula posicionou-se favoravelmente à alteração na legislação penal.
"Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos", declarou o presidente ao responder sobre o tema.
Justificativa do adiamento e reação da oposição
Ao explicar a decisão de retirar o projeto da pauta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ter atendido a questionamentos e críticas de colegas sobre a apreciação da matéria sob calendário especial, aprovado logo após a votação da PEC do fim da escala 6x1.
Alcolumbre citou os questionamentos recebidos em plenário: "[Recebi] uma crítica com ternura de que eu não gostei, de me dizer que eu botei para votar o calendário, que eu atropelei e que eu botei para votar o calendário especial da PEC da segurança pública no meio da comemoração, que não deu tempo de os Senadores [se manifestarem contra]".
A justificativa não foi aceita pelos congressistas da oposição, que visavam utilizar a votação para promover um novo embate político com a gestão federal. O líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão publicamente e afirmou que o presidente do Congresso atua "a mando" do governo.
