Renan Santos pede suspensão do reajuste do Bolsa Família e até cassação de Lula

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O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula. A ação também pede multa e a cassação do registro ou do diploma de Lula, caso seja eleito.

Renan argumenta que o aumento, anunciado a 17 dias do primeiro turno, seria ilegal e provocaria desequilíbrio na disputa eleitoral. O reajuste eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777.

O processo ficou sob relatoria do ministro André Mendonça. Na quinta-feira (17), ele já havia rejeitado uma ação semelhante apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), mas sem analisar o mérito. Mendonça entendeu que o parlamentar, candidato à reeleição em Santa Catarina, não tinha legitimidade para questionar um candidato à Presidência.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o reajuste é legal e corresponde à recomposição da inflação acumulada desde 2023, sem criação de novo benefício ou mudança nos critérios de acesso ao programa.

O impacto previsto é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O governo afirma que fará remanejamentos no Orçamento para bancar os novos valores.

Com informações do Portal Terra