O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação. As normas abrangem escolas e universidades públicas e privadas e estabelecem limites para a adoção da tecnologia, com regras sobre supervisão humana, proteção de dados dos estudantes e avaliação de atividades acadêmicas.
Elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento determina que a IA deve apoiar o ensino e a aprendizagem, sem substituir a responsabilidade dos profissionais da educação. Decisões sobre notas, aprovação, permanência e trajetória acadêmica dos estudantes deverão continuar sob supervisão humana. A tecnologia também não poderá assumir integralmente decisões sobre certificação, seleção, progressão escolar, concessão de benefícios ou aplicação de sanções.
Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não será permitido o uso direto e sem supervisão de sistemas de inteligência artificial, especialmente os generativos, conversacionais, preditivos ou adaptativos. Para esses estudantes, a utilização das ferramentas deverá ocorrer em atividades planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
Outra restrição é a proibição do uso de IA para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações, provas dissertativas e outras produções autorais que exijam interpretação. Escolas e universidades também não poderão aplicar punições acadêmicas ou disciplinares com base exclusivamente em detectores automatizados de conteúdo produzido por inteligência artificial.
Diretrizes classificam riscos e preveem formação sobre IA
O documento estabelece quatro níveis de risco para o uso da tecnologia no ambiente educacional: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades da educação. A classificação leva em conta o objetivo da ferramenta, os dados utilizados, o grau de autonomia do sistema e os possíveis impactos sobre os direitos e a trajetória dos estudantes.
As normas também preveem medidas de proteção contra práticas discriminatórias e uso indevido de informações pessoais, com atenção especial às crianças. Essas orientações integram as exigências para a adoção das ferramentas pelas instituições de ensino.
Na formação dos estudantes, as diretrizes incluem o aprendizado sobre o funcionamento da inteligência artificial, os dados utilizados pelos sistemas, os riscos de desinformação e os possíveis vieses dessas ferramentas. Também deverão ser desenvolvidas habilidades de verificação de fontes, cidadania digital, ética e pensamento crítico.
Nos cursos de licenciatura, a preparação dos futuros professores deverá contemplar letramento digital, uso pedagógico de tecnologias e análise crítica de dados educacionais. A formação também deverá abordar os aspectos éticos relacionados à inteligência artificial.
