A Justiça Federal desistiu do pedido de R$ 208,9 milhões em recursos adicionais para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, em ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Com informações do Metrópoles.
Segundo Salomão, a entrada de novas receitas e ajustes no orçamento permitiram rever a necessidade de recursos extras. O ministro atribuiu a mudança a movimentações comuns no fim do ano, relacionadas a empenhos e despesas que não foram executados.
“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas –, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu.
No ofício, o presidente do CJF solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe a desistência aos ministros responsáveis pelas ações relacionadas ao tema no Supremo Tribunal Federal (STF). A comunicação trata especificamente da parcela solicitada pelo Conselho da Justiça Federal.
O pedido original havia sido apresentado ao governo federal pelo CJF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos solicitaram a abertura de crédito extraordinário de aproximadamente R$ 533 milhões para pagar as verbas a juízes e integrantes do Ministério Público ainda em 2026.
Desse montante, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal e R$ 324 milhões ao Ministério Público da União. O recuo comunicado por Salomão se limita aos recursos da Justiça Federal e não abrange a parcela solicitada para o Ministério Público.
A demanda por recursos tem origem em decisões do STF sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Em março, a Corte autorizou o pagamento do quinquênio, adicional correspondente a 5% do salário a cada cinco anos de serviço, até o limite de 35%.
