"Imposto do Pecado": Destilados e cigarros terão alíquota de até 66%; veja

O governo federal estabeleceu alíquotas de até 66,7% para cigarros e de 24% para bebidas destiladas, como uísque, vodca e gin, no IS (Imposto Seletivo), criado pela reforma tributária. Os percentuais constam na MP (Medida Provisória) publicada nesta quarta-feira (4) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A noticia é de ELIS BARRETO. No caso dos cigarros e cigarrilhas especificados na medida, além da alíquota percentual de 66,7%, haverá uma cobrança adicional de R$ 3,50 por vintena, equivalente a 20 unidades. A tributação percentual incide sobre a base de cálculo prevista na legislação, e não diretamente sobre o preço integral de venda ao consumidor.

Entre as bebidas alcoólicas, as maiores alíquotas serão aplicadas aos destilados. Uísque, vodca, gin e determinadas aguardentes terão tributação de 24%. Para a cachaça e outros destilados provenientes da cana-de-açúcar, nas classificações previstas na medida, o percentual será de 20%.

A MP também estabelece alíquota de 16% para vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez, além de determinadas bebidas fermentadas. Os vermutes terão tributação de 12%, enquanto os vinhos comuns ficarão sujeitos à cobrança de 8%.

Para as cervejas de malte, a alíquota definida é de 4,2%. Já os refrigerantes e outras bebidas açucaradas abrangidas pela classificação fiscal indicada na medida terão tributação de 2,6%.

A medida também estabelece a tributação de veículos, aeronaves e embarcações. Para barcos a motor de determinadas classificações, a alíquota poderá chegar a 12%, enquanto aeronaves abrangidas pela MP terão cobrança de 6,8%.

A cobrança do Imposto Seletivo começará fevereiro de 2027, em razão da regra da noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da medida e o início da cobrança.

Para compensar a ausência de arrecadação do novo tributo em janeiro, a equipe econômica anunciou que encaminharia ao Congresso uma proposta para prorrogar temporariamente o IPI sobre os produtos afetados.

No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, o governo estimou arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo. A projeção foi elaborada antes da definição do início da cobrança para fevereiro.

As alíquotas estabelecidas pela MP são transitórias e terão validade para 2027.