O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (4) que responsabilizar apenas o Supremo Tribunal Federal pela crise de confiança nas instituições brasileiras é uma análise “míope” e insuficiente diante do atual cenário político e econômico do país.
A informação é da CNN. A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, que discute a capacidade de fiscalização do mercado de capitais e o papel da Comissão de Valores Mobiliários diante do escândalo envolvendo o Banco Master.
Segundo Gilmar, o caso ampliou a sensação de descrédito da população em relação às instituições, mas o problema não pode ser resumido ao Judiciário. Para ele, o Brasil enfrenta uma crise estrutural mais profunda, ligada à dificuldade do Estado em responder às demandas da sociedade.
O ministro defendeu a construção de um novo pacto institucional, com reformas mais amplas envolvendo o sistema político e administrativo. Entre os pontos citados estão mudanças nas emendas parlamentares, no sistema eleitoral proporcional, na atuação das CPIs, na soberania digital e no fortalecimento dos mecanismos de freios, contrapesos e transparência entre os Poderes.
A audiência acontece no âmbito de uma ação que questiona trechos da Lei 14.317/2022, responsável por alterar a forma de cálculo da taxa de fiscalização da CVM. O Partido Novo, autor da ação, argumenta que os valores arrecadados pelo órgão seriam desproporcionais e parte dos recursos estaria sendo destinada ao Tesouro Nacional.
Na decisão que convocou o debate, Flávio Dino afirmou que o caso Banco Master expõe a dificuldade crescente de fiscalização no mercado financeiro e o avanço de organizações criminosas em ambientes regulados pelo Estado.
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