Anistia: presidente da CCJ rejeita proposta “ampla e irrestrita”

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Metrópoles nesta quinta-feira (4/9) que não pautará o projeto de anistia de forma “ampla, geral e irrestrita” na comissão. Ele avalia que o texto é inconstitucional.

A noticia é de EVELLYN PAOLA. O senador, no entanto, defende a proposta alternativa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está articulando. “O texto alternativo é correto, fui eu que sugeri, porque essa lei atual precisa ser mudada, até porque as pessoas têm de ser punidas, mas não com uma punição tão alta”, defendeu.

 O texto que viria do Senado ainda está em construção e ainda não tem data para ser apresentado. A discussão sobre uma proposta alternativa circula desde abril.

Na proposta discutida no primeiro semestre, havia a possibilidade de redução da pena de reclusão para condenados por envolvimento de menor importância, com o objetivo de focar maiores penas para os articuladores da trama golpista.

Dessa forma, seria atendido o pedido da oposição para livrar cidadãos comuns de penas consideradas abusivas, mas sem a possibilidade de blindar personagens que teriam tido maior responsabilidade, como Bolsonaro.

O texto previa ainda que, nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos de forma concomitante, o primeiro absorve o segundo, para que haja a condenação por apenas um dos crimes.

Atualmente, a pena prevista para tentativa de golpe de Estado é de quatro a 12 anos de prisão. Já para abolição do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos.

A oposição insiste para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o projeto assim que acabar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), e rechaça o texto alternativo.

Motta declara, no entanto, que ainda não definiu se colocará o projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro. Ele diz que ainda está ouvindo o colégio de líderes. “Estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta [anistia], não há ainda nenhuma definição [sobre colocar em votação a proposta]. Nós estamos sempre ouvindo o colégio de líderes nessas pautas”, afirmou.