O WhatsApp deve lançar, em breve, novos ajustes voltados à privacidade de menores de idade no Brasil. A intenção da Meta é adequar o mensageiro às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital (ECA Digital, Lei nº 15.211/2025), que entra em vigor em março de 2026 e estabelece requisitos rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O que diz o ECA Digital
A nova legislação cria um marco regulatório específico para serviços digitais, indo além da proteção já prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as medidas previstas estão obrigações de verificação de idade robusta, controle parental, prevenção de riscos online e proibição de perfilamento para fins publicitários voltados a menores.
Além disso, plataformas com mais de 1 milhão de usuários no Brasil deverão publicar relatórios semestrais com dados de denúncias e medidas de conformidade, e empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões ou 10% da receita local.
Mudanças no WhatsApp
As alterações no WhatsApp foram identificadas pelo portal WABetaInfo na versão beta 2.26.5.1 do aplicativo para Android, disponível na Google Play Store.
Segundo capturas de tela divulgadas, a seção “Privacidade” do app deverá exibir um aviso para usuários menores de idade informando que, devido à legislação, não será mais possível selecionar a opção “Todos” em algumas configurações.
As mudanças automáticas incluem:
- Visto por último: alterado para “Meus contatos”;
- Recado: visível apenas para contatos salvos;
- Links de perfil: acessíveis apenas a contatos aprovados, limitando quem pode ver atalhos para Instagram e Facebook.
Esses ajustes visam criar um ambiente mais fechado e seguro por padrão, reduzindo a exposição de menores a desconhecidos ou acessos indesejados.
Expectativas e fase de testes
O recurso que atualiza automaticamente as configurações de privacidade ainda está em desenvolvimento e, por enquanto, encontra-se disponível apenas na versão beta do aplicativo. A expectativa é que a funcionalidade seja liberada para todas as contas em uma atualização futura.
Maior contexto das regras no Brasil
Além do WhatsApp, o ECA Digital impacta diretamente redes sociais, jogos eletrônicos, plataformas de streaming e outros serviços digitais que possam ser acessados por crianças e adolescentes. As empresas de tecnologia terão que implementar mecanismos mais rigorosos de verificação de idade e obter consentimento dos responsáveis quando necessário.
Especialistas destacam que essas mudanças representam um avanço regulatório importante, pois impõem padrões de proteção mais altos para menores no Brasil do que os tradicionalmente exigidos pela legislação internacional.
