O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que planeja declarar o Estreito de Ormuz como território americano em breve, após meses de guerra com o Irã e de impasse sobre a navegação em uma das principais rotas de petróleo do mundo. O republicano não detalhou, no entanto, como pretende fazer isso, e a ameaça conflita diretamente com normas do direito internacional.
A noticia é de MARIANA CATACCI. Nesta terça-feira (18), Trump publicou uma imagem na rede social Truth Social que mostra o Estreito de Ormuz como território dos Estados Unidos.
A resposta simples é não.
De acordo com as normas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, as águas do Estreito de Ormuz estão sujeitas aos regimes marítimos aplicáveis aos Estados costeiros, nesse caso, Irã e Omã.
Além disso, a convenção também determina o direito de "passagem em trânsito", que garante que embarcações e aeronaves possam atravessar ou sobrevoar os estreitos utilizados para a navegação internacional. É justamente com base nessa garantia que as tentativas do Irã de reivindicar soberania sobre a passagem e cobrar taxas pela travessia foram criticadas pela comunidade internacional.
"Trump costuma fazer essas declarações retóricas, mas juridicamente seria, no máximo, uma reivindicação unilateral de soberania e não uma transferência reconhecida por outros Estados", explica o professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin.
Também é importante ressaltar que Trump não especificou exatamente qual porção do estreito pretende declarar como território americano. O direito internacional define o conceito de "mar territorial", ou seja, uma faixa de água de 12 milhas náuticas (cerca de 22 quilômetros), que é considerada território soberano dos Estados costeiros. Em seu ponto mais estreito, as rotas de navegação de Ormuz passam inteiramente dentro dos mares territoriais do Irã e de Omã, de modo que qualquer intervenção sobre essa região implicaria na soberania desses dois países.
A professora Priscilla Caneparo explica que, para exercer qualquer tipo de conquista territorial sobre as regiões costeiras do Irã, os Estados Unidos precisariam de outros pressupostos estabelecidos. Isso incluiria a necessidade de um reconhecimento por parte da população local por meio de um plebiscito e da constatação de que essa população estaria em um regime de perseguição pelo governo central. Caso contrário, Washington incorreria em uma violação de soberania e estaria suscetível a ser responsabilizado por crimes internacionais.
