A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de 14 sites de apostas operados pelas empresas Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações. As bets ainda não se manifestaram, ficando o espaço aberto para tal feito.
A noticia é do ESTADÃO. As punições foram utilizadas por descumprimento de normas regulamentares, como a que exige ferramentas para identificar ludopatas e a que obriga o envio de informações para a fiscalização. As medidas cautelares foram aplicadas na sexta-feira (14), com determinação para cumprimento imediato.
Segundo as decisões, as irregularidades encontradas colocam em risco os apostadores, a atuação do governo e o próprio mercado formal de apostas.
Com a suspensão, os sites estão obrigados a parar de oferecer apostas e permitir acesso de apostadores apenas para a retirada de valores depositados nas bets.
A punição é válida até que os processos sancionadores sejam concluídos e que a SPA ateste que as exigências regulatórias estão sendo cumpridas pelas empresas.
A maioria dos processos de sanção da SPA termina com advertências às empresas.
Do início do funcionamento do mercado regulado, em janeiro de 2025, até junho deste ano, a SPA concluiu 39 processos administrativos contra bets.
Em 32 foram aplicadas advertências, em sete, multas.
As medidas foram tomadas no âmbito de processos abertos na Fazenda desde agosto de 2025.
Nesse pacote, a Pixbet foi alvo de duas medidas cautelares, por motivos diversos. A empresa foi alvo da Operação Arena, da Polícia Federal, na semana passada, por suspeitas de fazer parte de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
Essa empresa de apostas tem forte influência política e econômica no interior da Paraíba, onde controla uma prefeitura.
Para as eleições deste ano, o dono da Pixbet, o empresário Ernildo Junior, apoia pelo menos seis candidatos a cargos eletivos em Brasília e no Estado.
