A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de caluniar o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve se estender até 10 de outubro. A informação é do O Antagonista.
O caso se originou em 2022, durante uma festa junina. Na gravação feita por terceiros, o congressista aparece em uma conversa com pessoas não identificadas; ele afirma: “Não, isso é fiança… o instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Veja no vídeo acima.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhada pelos demais integrantes da Primeira Turma, incluindo os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra.
A defesa de Moro, conduzida pelo advogado Luís Felipe Cunha, argumenta que o senador não teve intenção de ofender o ministro e que se tratou de uma “piada infeliz” fora de contexto. Cunha afirma ainda que o vídeo foi editado de forma “maldosa” por terceiros.
“No que toca ao recebimento da denúncia, requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciaria, na peça acusatória de que o Senador Sergio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023 ou mesmo que teve ciência prévia dele”, diz a defesa do parlamentar, nos embargos de declaração.
A defesa pede que os embargos sejam conhecidos e integralmente acolhidos para explicar a omissão apontada no acórdão publicado em 9 de setembro de 2024, concedendo a eles efeitos infringentes para que assim seja rejeitada a denúncia apresentada pela PGR.
