Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram, quarta-feira (9), um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
A noticia é de RUTE MORAES. No documento, entre outras questões, os parlamentares alegam suposto “conflito de interesse” nos contratos firmados entre o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), faculdade fundada pelo ministro, e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Atualmente, o IDP é presidido pelo filho de Gilmar, Francisco Schertel Mendes. No pedido, os senadores apontam que o ministro deveria ter se declarado suspeito para julgar uma ação no STF protocolada pelo PCdoB, que tratava sobre a recondução de Ednaldo Rodrigues ao posto de presidente da CPF.
Isso, “mesmo tendo a instituição de ensino do qual é sócio com outros familiares assinado, meses antes, contrato milionário com a própria CBF, ainda sob administração de Ednaldo”, alegam os parlamentares.
Os senadores ainda mencionam outros três pontos para pedir o impeachment de Mendes, como:
Suposta participação de ato político-partidário na entrega dos primeiros 100km da BR-163, entre as cidades de Diamantino e Nova Mutum (MT), que aconteceu em dezembro de 2024.
Suposta interferência em matéria exclusiva do parlamento por atuar de “maneira ostensiva” a favor da volta da homologação trabalhista em sindicato, utilizando-se do cargo que ocupa para dar crédito ao projeto de lei que trata do retorno da homologação sindical.
Suposta atuação empresarial do ministro, enquanto sócio do IDP, que tem fins lucrativos
A Constituição prevê a possibilidade de destituição de um ministro do STF por crime de responsabilidade.
O processo de impeachment contra ministros do STF segue regras definidas pela Constituição e pela Lei do Impeachment. Qualquer cidadão pode denunciar um ministro por crime de responsabilidade, como abuso de poder ou violação de direitos constitucionais.
