A Fundase/RN regulamentou a concessão de uma bolsa de apoio financeiro de R$ 500 para adolescentes e jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade. A norma foi publicada em 6 de dezembro de 2025 e integra o Programa “Horizontes Potiguares”.
O benefício será pago por seis meses, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo apoiar a inserção educacional, profissional e o fortalecimento de vínculos sociais. Para ter acesso, é necessário aderir voluntariamente ao programa, ser egresso de medida socioeducativa, ter um Projeto de Vida pactuado e estar matriculado e frequentando a escola.
A instrução prevê critérios de prioridade, regras de desligamento e acompanhamento mensal por equipe técnica.
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