O relator da chamada PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta terça-feira, 3, parecer sobre o texto em que rejeita as emendas apresentadas em plenário para redução da maioridade penal. O petista seguiu a orientação do governo Lula (PT). A informação é do O Antagonista.
Carvalho argumentou, entre outros pontos, que a PEC não é o espaço adequado para se discutir a redução da maioridade, que atualmente é de 18 anos. Além disso, segundo ele, “a proposta de 14 anos não reflete o grau de convergência jurídica, política e social existente sobre o tema”.
Nas palavras do senador, “o texto da PEC 18/2025 é fruto de amplo diálogo e de pactuação federativa na Câmara dos Deputados, e as medidas que ela contém são urgentes e já foram amplamente debatidas. Assim, acatar a emenda número 84, plenário, numa PEC apreciada sob o rito de calendário especial suprimiria as instâncias de debate adequadas, tratando de assunto extremamente complexo em texto com objetivo diverso”.
Carvalho ainda ressaltou que que a Câmara dos Deputados já constituiu, em agosto de 2026, comissão especial para examinar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “O assunto, portanto, já tem foro adequado de debate, com o aprofundamento técnico que exige”.
