O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a PEC da Segurança Pública será votada no Senado sem incluir a redução da maioridade penal. Segundo ele, a posição do governo é aprovar o texto como veio da Câmara dos Deputados, deixando as propostas de mudança na idade de responsabilização criminal para uma discussão separada. Com infromações do UOL.
A orientação foi definida após uma reunião entre líderes governistas da Câmara e do Senado para discutir a agenda legislativa. “É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, declarou Guimarães. O ministro disse que o governo não é contrário ao debate sobre maioridade penal, mas defende que ele ocorra em outra proposta.
Segundo Guimarães, a PEC deve permitir a atuação integrada da União e dos governos estaduais no enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas. Ele também vinculou a aprovação da proposta à criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A PEC da Segurança tem um objetivo fundamental”, afirmou.
Emendas sobre maioridade penal devem ser discutidas separadamente
As duas emendas em discussão apresentam alternativas diferentes. A proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), defendida por Flávio Bolsonaro durante a disputa presidencial, prevê a redução geral da maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos e considerados graves, como tortura e tráfico de drogas, para 14 anos. Nessas situações, os adolescentes passariam a responder como adultos.
Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou como contraponto a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos. Guimarães afirmou que o governo conversa com o senador para manter esse debate fora da PEC da Segurança. “Estamos conversando com o Camilo, nós não queremos nenhuma emenda, vamos separar”, disse.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também defendeu a discussão em outra proposta. Para ela, a PEC da Segurança tem caráter estruturante, voltado à reorganização do sistema de segurança, e a inclusão da maioridade penal seria um “corpo estranho”. A parlamentar destacou que o texto foi protocolado em 2025.
Teresa afirmou ainda que a Câmara já discute a maioridade penal em uma comissão especial e defendeu que o Senado preserve o texto aprovado pelos deputados, sem provocar seu retorno à Casa. A expectativa do governo, segundo Guimarães, é aprovar a PEC sem as emendas e tratar as mudanças na responsabilização de adolescentes em outro momento.
