A decisão da Justiça que obriga o Governo do Rio Grande do Norte e o Ipern a apresentarem, em 90 dias, um plano para enfrentar o rombo da Previdência estadual recoloca no centro do debate um dos maiores problemas das contas públicas potiguares. Não se trata de uma discussão nova. O Tribunal de Contas do Estado já havia acendido o alerta no ano passado ao apontar um déficit atuarial de R$ 54,3 bilhões e cobrar providências do Executivo.
A determinação judicial, provocada pelo Ministério Público, aumenta a pressão para que o Estado apresente uma estratégia concreta para recompor o fundo previdenciário e incorporar esse planejamento às leis orçamentárias. Em outras palavras: a Previdência deixou de ser apenas um problema técnico para se transformar em uma obrigação de governo.
O tema ganha ainda mais relevância em pleno ano eleitoral. Encerrada a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, os holofotes voltam-se para a sucessão estadual. E, mais cedo ou mais tarde, os principais pré-candidatos ao Governo — Allyson Bezerra, Álvaro Dias e Cadu Xavier — terão de dizer como pretendem enfrentar um passivo bilionário que compromete as finanças do Estado pelas próximas décadas.
O buraco nas contas da Previdência estadual será um dos maiores desafios do próximo governador, seja quem for o eleito em outubro.
O governo de Fátima Bezerra aprovou uma reforma previdenciária que buscou conter o avanço do déficit. Na época, porém, já se admitia que novas mudanças poderiam ser necessárias em um horizonte de cinco a dez anos. Esse prazo está cada vez mais próximo. E a Justiça acaba de lembrar que adiar essa discussão deixou de ser uma opção.
