O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do Metrópoles.
Já havia a previsão de que o ministro, relator do caso, desse andamento ao pedido após o término do segundo turno das eleições. O gabinete do ministro chegou a emitir nota na qual afirmou que não daria andamento antes do segundo turno para não interferir no pleito no qual o filho de Jair, Flávio Bolsonaro concorria com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A pendência na ação está justamente na manifestação da PGR. A previsão é que o caso seja julgado pelo plenário da Corte. Após a PGr se manifestar, é de responsabilidade do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.
Revisão
O pedido de revisão criminal é um reexame da Justiça de decisão transitada em julgado. No caso de Bolsonaro, o pedido é para rever a pena de 27 anos e 3 meses por trama golpista.
Os advogados de Jair Bolsonaro alegaram ao Supermo que houve cerceamento da defesa e incompetência da primeira turma do STF para ter julgado o processo. A defesa ainda pediu a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não for julgada.
