O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de processos que discutem a medida provisória das bets, como são conhecidas as empresas de apostas on-line. A paralisação foi solicitada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e vale até que a Corte julgue as contestações à MP. Com informações da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
O ministro responsável pela decisão comunicou a medida aos tribunais de todo o país e pediu que os juízes sejam informados sobre a suspensão. Com isso, os processos abrangidos pela determinação devem permanecer paralisados enquanto o Supremo não analisar a controvérsia.
Ao apresentar o pedido, Gonet citou decisões judiciais que haviam autorizado a atuação de empresas de apostas. O procurador-geral defendeu a interrupção das ações até que o STF decida sobre a proibição determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionada na Justiça.
Entre os episódios relacionados à disputa está uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que liberou três bets. Essa autorização foi posteriormente suspensa. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, defende que os processos sobre o tema sejam concentrados em Brasília.
A suspensão dos processos não encerra a discussão sobre a medida provisória. A definição sobre as contestações depende do julgamento no Supremo, que deverá examinar os questionamentos apresentados contra a norma.
