O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu pena de afastamento de dois anos aplicada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) à juíza federal Gabriela Hardt, determinado por atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Ao conceder a liminar, Fux afirmou que houve prescrição da punição.
Segundo o ministro, o CNJ já tinha conhecimento dos fatos envolvendo Hardt em março de 2019, mas o processo administrativo disciplinar só foi instaurado em junho de 2024, depois do prazo de cinco anos previsto pelas regras do conselho.
Luiz Fux também considerou que não havia provas de que Gabriela Hardt tivesse agido intencionalmente para cometer uma irregularidade, buscado beneficiar a si própria ou terceiros ou participado das negociações do acordo investigado.
