Após afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria de investigações do inquérito das fake news, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou mais cinco investigações vinculadas ao Inquérito 4781, também conhecido como inquérito do fim do mundo, por durar mais de sete anos. A notícia é do Diário do Poder.
O STF destaca que as decisões acolhem pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) que consideram não haver provas de crimes ou já foram atingidos prazos de prescrição dos eventuais ilícitos penais investigados, que tornaram inviável prosseguir as seguintes investigações: sobre o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PL), deputado federal eleito Gilson Machado (Podemos); o deputado estadual por Santa Catarina, Alex Brasil (PL); e a influenciadora digital Flávia Cordeiro Magalhães; além de publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.
Nas decisões, Fachin suspendeu o sigilo das decisões e autos correspondentes aos casos que foram relatados por Moraes. E ponderou que as investigações podem ser reabertas, caso surjam novas provas, conforme prevê o Código de Processo Penal (artigo 18).
Veja mais detalhes que o STF expôs sobre as investigações arquivadas:
Rui Costa Pimenta, presidente do PCO – Incitação ao crime (PET 10391):
A apuração tratava de publicações ofensivas ao STF em redes sociais do PCO, em junho de 2022. Como o crime imputado (incitação, artigo 286 do Código Penal) prevê pena máxima de seis meses e transcorreram três anos sem causas interruptivas, o ministro declarou a extinção da punibilidade do presidente da legenda, Rui Costa Pimenta.
Publicações no Telegram – Apologia a crimes de racismo (PET 11373):
O procedimento investigava postagens com apologia a crimes de racismo contra judeus, além de ameaças contra a vida de ministros do STF veiculadas em grupo da plataforma. O arquivamento foi determinado após o Telegram informar a impossibilidade técnica de identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone de consulta, esgotando as linhas investigativas viáveis por ausência de indícios de autoria.
Flávia Cordeiro Magalhães – Publicações em redes sociais (PET 11548):
A apuração envolveu Flávia Cordeiro Magalhães, investigada por publicações na internet. O parecer da PGR apontou a fragilidade das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. A decisão revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias.
Gilson Machado – Suspeita de auxílio a fuga de Mauro Cid (PET 13965):
O procedimento apurava a conduta do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, junto ao Consulado de Portugal em Recife, em suposta tentativa de emissão de passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid. Diante da ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade após depoimentos e análises periciais, a investigação foi arquivada, com a restituição de celulares e de uma arma de fogo apreendida, desde que o registro esteja regular.
Alex Brasil – Desinformação eleitoral (PET 14103):
O caso referia-se ao deputado estadual Alex Brasil, investigado pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Constatado que os mesmos fatos já haviam sido objeto de apuração e arquivamento definitivo na PET 10783, o ministro acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o encerramento do processo, além do desbloqueio das contas do parlamentar em diversas redes sociais.
