A governadora Fátima Bezerra (PT) ainda não pagou as emendas dos deputados estaduais. Em ano eleitoral, este tipo de recurso é sempre importante na relação dos parlamentares com os prefeitos, assim como na definição de apoios aos palanques majoritários.
Mas, em 2026, a petista enfrentará um problema, se resolver manter esta carta na manga por muito tempo. Caso não realize o pagamento das emendas impositivas até o dia 3 e julho, a gestora poderá cometer crime de responsabilidade. Quem fez o alerta foi o deputado estadual Coronel Azevedo, durante discurso nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa do RN.
De acordo com o parlamentar, a exemplo do Congresso Nacional que determinou o pagamento de emendas impositivas sendo até 65% delas no primeiro semestre, a ALRN também aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual o pagamento de 50% para o primeiro semestre.
“Temos notícias, através de interação com deputados estaduais de diversos estados do Nordeste e do Brasil, que já estão sendo pagas as emendas parlamentares. No entanto, no RN, ao que parece, pode acontecer da governadora incorrer na prática de crime de responsabilidade se não fizer o pagamento neste prazo. Desrespeitar a lei orçamentária é um dos crimes de responsabilidade, portanto, a governadora está obrigada a cumprir a lei até o dia 3 de julho. Esta Casa Legislativa vai cobrar caso isso aconteça”, disse Coronel Azevedo.
