A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quinta-feira (29/10), um projeto de lei que prevê prisão e multa para determinadas formas de discriminação motivadas pelo voto ou pela convicção política no trabalho e na atividade econômica. A proposta é de autoria do líder do partido na Casa, deputado Pedro Uczai, e outros 64 parlamentares. Com informações do Metrópoles.
O texto propõe incluir no Código Penal um crime específico para a elaboração, divulgação ou compartilhamento de listas de pessoas identificadas por suas escolhas políticas. A punição se aplicaria quando o objetivo fosse estimular demissões, impedir contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes a produtos e serviços.
Também estão previstas punições para empregadores que demitirem trabalhadores ou recusarem candidatos a vagas em razão de suas posições políticas. A proposta abrange ainda a exigência de revelação do voto, o monitoramento de manifestações políticas para fins discriminatórios e as ameaças de inclusão em listas de boicote.
Para a forma básica do crime, a pena proposta é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Em determinadas condutas praticadas por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações, a prisão poderá chegar a seis anos.
Projeto prevê aumento de pena em situações específicas
A proposta estabelece aumento de um terço até a metade da pena quando houver atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo, prejuízo profissional ou econômico à vítima, cinco ou mais pessoas atingidas ou acordos entre empresários e concorrentes.
Além da mudança no Código Penal, o projeto altera a Lei nº 9.029/1995 para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho.
Na justificativa, os autores citam a circulação de listas de comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores após as eleições de 2026, acompanhadas de convocações para boicotes, demissões e recusas de contratação. O documento também menciona 1.937 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho até o dia seguinte à votação.
Os parlamentares sustentam que a legislação atual não contempla adequadamente todas essas situações. Por isso, defendem a criação de punições específicas para a retaliação profissional e econômica motivada por escolhas políticas.
