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Justiça determina penhora de mansão de Renato Aragão por dívida de IPTU

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de uma mansão do humorista Renato Aragão, de 91 anos, por uma dívida de IPTU estimada em R$ 676 mil. O imóvel fica no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital fluminense. A informação foi divulgada pelo colunista Valmir Moratelli e confirmada pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles.


A decisão, assinada na terça-feira (27/10), envolve débitos dos anos de 2021, 2022 e 2023. A juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou a expedição de um mandado para que um oficial de Justiça faça a penhora e a avaliação da propriedade.


Segundo as informações publicadas, o artista já havia sido citado no processo, mas não teria quitado a dívida. A ordem de penhora não significa que a mansão tenha sido levada a leilão nem que sua propriedade tenha sido transferida. O imóvel chegou a ser anunciado à venda por R$ 18 milhões.


Cobrança judicial começou em dezembro de 2025

A Prefeitura do Rio de Janeiro ajuizou a ação de execução fiscal em dezembro de 2025. Naquele momento, o município cobrava R$ 548.283,69 pelas pendências de IPTU referentes aos três anos. Em 9 de janeiro, a juíza determinou a citação do humorista para pagar o débito em cinco dias, com o envio de uma carta ao endereço da mansão.


Em 28 de abril, a prefeitura pediu que a citação fosse feita pessoalmente por um oficial de Justiça, caso a tentativa por correspondência não tivesse sucesso. O município também solicitou autorização para citação por edital, se o artista não fosse localizado, e o arresto do imóvel, medida destinada a resguardar um bem para garantir o pagamento de uma dívida.


Na decisão que determinou a penhora, a magistrada também ordenou a intimação da esposa do humorista e nomeou Renato Aragão como depositário da propriedade. Com isso, ele fica responsável pela conservação da mansão até uma nova determinação judicial.


Após ser intimado, o artista terá 30 dias para apresentar embargos à execução, instrumento jurídico que permite contestar a cobrança.

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